Investimento em ferramentas inteligência artificial (IA), mutirão para limpar a pauta de julgamentos, aperto da fiscalização sobre fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs).

Estes são alguns dos planos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para usar os cerca de R$ 400 milhões a mais que deve receber por ano em repasses do governo federal.

As medidas fazem parte do “Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM“, publicado nesta quarta-feira (27) pela autarquia e encaminhado ao Ministério da Fazenda.

O documento é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mais cedo neste mês, de que o governo deve repassar ao xerife do mercado de capitais ao menos 70% do que a própria CVM arrecada com taxas de fiscalização, ante 30% que tem sido o teto nos últimos anos, com o restante indo para a União.

Em valores atuais, a fatia reservada à CVM dos R$ 1,1 bilhão que arrecada subirá de R$ 316 milhões para mais de R$ 700 milhões anualmente.

22 planos da CVM para uso de recursos extras

O plano da autarquia inclui 22 ações, incluindo a criação de forças-tarefa para reduzir a extensa pauta de julgamentos. Com isso, prevê reduzir em 20% o estoque de processos administrativos já neste ano.

Além disso, o órgão quer acelerar o início do trabalho de candidatos aprovados em concurso, aproveitar 50 inspetores federais do cadastro de reserva e contratar outros em regime temporário, mais 16 cargos comissionados.

O plano prevê ainda a contratação de consultorias externas, investimento em tecnologia, incluindo ferramentas de IA.

A CVM também quer assumir algumas atividades de regulação hoje realizadas por entidades de autorregulação e poder para bloquear sites e pagamentos associados a ofertas irregulares.

Por último, a autarquia também planeja aumentar sua supervisão sobre a indústria de fundos de investimento, o que deve envolver também rotinas de auditoria e verificação de lastro em FIDCs e fundos de cota única.

Após caso Master, mais dinheiro para combate a fraudes

Segundo o documento, o objetivo é “identificar práticas irregulares e possíveis fraudes financeiras”, afirmou a instituição no documento.

No começo de maio, o ministro do STF Flávio Dino afirmou, ao determinar o aumento do repasse para a CVM, que a fragilidade da fiscalização pode favorecer fraudes bilionárias e operações de lavagem de dinheiro em estruturas do mercado financeiro.

A ação no STF foi apresentada pelo partido Partido Novo, que questiona a destinação dos recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

A movimentação vem após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro passado, em meio a escândalos de fraudes que resultaram num rombo de cerca de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC.

Bastante criticada por sua atuação em relação a denúncias de fraudes envolvendo o Master, a CVM criou um grupo de trabalho específico para investigar o caso.

Fontes ouvidas pelo Crédito Privado 360 sob condição de anonimato disseram que os recursos extras devem ser suficientes para a implantação do plano da CVM. Contudo, a percepção de melhora do ambiente regulatório pode demorar.

“A CVM possui uma regulação sólida, mas enfrenta hoje limitações estruturais relacionadas ao quadro reduzido “, disse André Neves, sócio de mercado de capitais do BZCP Advogados. ____________________________________________________________________________________