A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) deve compartilhar nas próximas semanas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma proposta para revisar a classificação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Como trata-se de uma classificação da própria Anbima, a mudança não depende de aprovação da CVM, afirmou a entidade.

A medida é uma tentativa de adaptar a taxonomia da indústria à transformação vivida pelo segmento nos últimos anos.

A iniciativa ocorre em um momento em que os FIDCs deixaram de ser veículos concentrados em operações tradicionais de antecipação de recebíveis para financiar uma gama cada vez mais ampla de ativos.

Hoje, há estruturas de fundos para fins tão distintos quanto perfuração de poços artesianos, aquisição de precatórios, antecipação de receitas de bilheterias de shows, cessão de direitos de transmissão de televisão .

O avanço da criatividade financeira, no entanto, acabou tornando obsoleta a classificação atualmente adotada pela Anbima.

O modelo vigente divide os fundos em cinco grandes grupos — Fomento Mercantil, Financeiro, Agro, Indústria e Comércio, Multissetorial e Outros — categorias consideradas amplas demais para retratar a diversidade das operações existentes hoje.

Segundo dados do mercado, existem aproximadamente 4 mil FIDCs em funcionamento no país. Levantamento realizado pelo Crédito Privado 360, com base em informações da CVM, mostra que cerca de 200 desses veículos já são classificados como não padronizados, justamente por não se enquadrarem adequadamente nas classificações tradicionais.

Na prática, uma parcela crescente das novas estruturas vem sendo enquadrada na categoria “Outros”, originalmente concebida para abrigar operações residuais.

“Hoje essa categoria já é maior do que todas as outras”, afirma Delano Macêdo, sócio-diretor da Solis, gestora especializada em crédito estruturado e uma das pioneiras na indústria de FIDCs.

Macêdo faz parte de um comitê da Anbima que está discutindo o assunto.

Mais transparência para avaliação de risco

Para gestores, a concentração de estratégias muito distintas sob um mesmo rótulo dificulta a leitura do mercado e reduz a capacidade de comparação entre produtos.

A classificação atual pouco informa sobre a natureza econômica dos créditos que compõem cada carteira.

Dois fundos enquadrados na mesma categoria podem apresentar riscos completamente diferentes, dependendo da qualidade dos devedores, das garantias oferecidas, da pulverização dos créditos e da forma de estruturação das operações.

Esse desafio cresce à medida que surgem estruturas lastreadas em ativos mais complexos.

“Hoje há tipos de FIDCs, como os de precatórios, que têm uma forte dose de subjetividade em seus contratos e que mesmo parte dos profissionais que os distribuem não conhecem bem”, afirma Lucas Fleury, fundador da CPV Asset.

Na avaliação do gestor, uma classificação mais aderente às características dos ativos ajudaria distribuidores e investidores a compreenderem melhor as diferenças entre as estratégias e os riscos envolvidos em cada operação.

Essa limitação ganhou importância à medida que os FIDCs passaram a alcançar um público muito mais amplo.

Antes praticamente restritos a investidores institucionais e qualificados, esses fundos passaram por um processo de expansão impulsionado pelas mudanças regulatórias recentes e pelo crescente interesse do investidor pessoa física em ativos de crédito privado.

Nesse cenário, participantes da indústria defendem que uma classificação mais granular contribuiria para elevar o nível de transparência e permitir uma avaliação mais precisa dos riscos envolvidos em cada estratégia.

Expansão do varejo amplia preocupação com governança

A discussão também ocorre em meio ao aumento das preocupações com governança no setor.

Nos últimos anos, cresceram os casos envolvendo atrasos em pagamentos, problemas de prestação de informações aos cotistas e suspeitas de fraudes em algumas estruturas.

Embora esses episódios representem uma parcela reduzida da indústria, gestores avaliam que a repercussão tende a afetar a percepção do investidor sobre toda a classe de ativos.

O temor é maior justamente porque a indústria vive um momento de expansão.

Com um número crescente de investidores de varejo tendo acesso aos FIDCs, especialistas avaliam que problemas de classificação podem dificultar a compreensão dos riscos específicos de cada produto, favorecendo comparações inadequadas entre fundos de naturezas completamente distintas.

Além disso, participantes do mercado alertam que uma multiplicação de perdas provocadas por irregularidades, falhas de transparência ou problemas de governança pode comprometer a credibilidade de um dos segmentos que mais crescem no mercado brasileiro de crédito privado.

A expectativa do mercado é que a proposta da Anbima sirva como ponto de partida para uma classificação mais aderente às características dos ativos que passaram a compor a indústria, aproximando a nomenclatura da realidade atual do mercado e oferecendo mais transparência para investidores, distribuidores e órgãos supervisores.

Embora a revisão das categorias, por si só, não elimine problemas de governança, participantes do setor acreditam que uma segmentação mais precisa facilitará a análise de risco e contribua para uma melhor comparação entre produtos.

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